O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) foi lançado oficialmente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em 2024, representando um dos marcos mais importantes da pecuária brasileira nas últimas décadas.
Trata-se de uma política pública estratégica, desenhada para transformar a forma como o país lida com rastreabilidade animal, sanidade, exportações e transparência na cadeia produtiva. Pela primeira vez, o Brasil avança para um modelo nacional e obrigatório de identificação individual dos animais, desde o nascimento até o abate.
Ao longo deste conteúdo, vamos abordar todos os principais pontos do PNIB: sua origem, objetivos, funcionamento, cronograma, impactos, benefícios e o papel da tecnologia na adaptação do setor.
O foco aqui é fornecer um guia completo para todos os agentes da cadeia produtiva, de pequenos pecuaristas a grandes frigoríficos com orientações práticas sobre como se adequar às novas exigências.
O que é o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB)?
O PNIB é um programa governamental que estabelece a obrigatoriedade da identificação individual de todos os bovinos e búfalos do país, com o objetivo de garantir a rastreabilidade completa de cada animal, desde o nascimento até o abate.
O plano é um desdobramento de diversas demandas do setor agropecuário e de compromissos assumidos pelo Brasil em relação à saúde animal, comércio internacional e sustentabilidade.
Historicamente, a discussão sobre rastreabilidade individual no Brasil começou ainda nos anos 2000, mas ficou restrita a iniciativas pontuais, como o SISBOV, voltado principalmente para exportações específicas e com adesão voluntária. No entanto, com o crescimento das exigências internacionais por transparência sanitária e ambiental, ficou claro que era necessário avançar para um modelo mais robusto, abrangente e oficial.
Um dos grandes problemas do modelo atual, baseado na Guia de Trânsito Animal (GTA), é que ele só oferece rastreabilidade por lote, o que dificulta ações de controle sanitário, auditorias e investigações de origem em casos de fraude ou surtos de doenças.
Com o PNIB, esse gargalo é resolvido por meio da atribuição de um código único, padronizado e inviolável para cada animal, que será usado para registrar todas as informações relevantes ao longo de sua vida produtiva.
Em países como Nova Zelândia, Austrália e membros da União Europeia, a rastreabilidade individual já é uma realidade consolidada. Esses mercados demonstram, na prática, como a rastreabilidade não só aumenta a confiança dos consumidores, como também fortalece a reputação dos produtos pecuários no comércio global. O Brasil, com o PNIB, dá um passo fundamental para se manter competitivo nesse cenário.
O que é rastreabilidade individual de bovinos e búfalos?
A rastreabilidade individual é a capacidade de acompanhar todo o ciclo de vida de um animal, registrando dados como nascimento, movimentações, tratamentos sanitários, eventos produtivos e, por fim, o abate — tudo isso com base em um identificador único e permanente, que o acompanha desde o início até o final de sua jornada na cadeia produtiva.
Na prática, isso significa que cada bovino ou búfalo terá um “CPF animal”, que permitirá a coleta e a consulta de dados detalhados. Por meio de dispositivos como brincos, bottons ou microchips com tecnologia compatível com a norma ISO 076, será possível saber exatamente onde o animal nasceu, por onde passou, que tratamentos recebeu, se foi vacinado corretamente, e se atendeu a requisitos de bem-estar, sanidade e nutrição.
Os benefícios desse modelo são diversos e abrangem toda a cadeia:
- Sanidade: Em caso de doenças, é possível localizar rapidamente os animais contaminados e rastrear suas origens, evitando medidas generalizadas e embargos totais.
- Gestão técnica: A rastreabilidade individual permite avaliar o desempenho de cada animal, comparando ganho de peso, eficiência alimentar, histórico reprodutivo e outros indicadores-chave de produtividade.
- Atendimento ao mercado: Exportadores poderão comprovar a origem e o histórico de cada animal com precisão, facilitando o acesso a mercados mais exigentes e valorizados.
- Sustentabilidade e bem-estar: Ao rastrear cada animal, torna-se viável certificar práticas sustentáveis, como manejo adequado, ausência de desmatamento e conformidade com protocolos ESG.
Saiba que o RadarBov é uma das plataformas pioneiras em rastreabilidade individual no Brasil, oferecendo um sistema completo para cadastro de animais, integração com dispositivos físicos, acompanhamento sanitário e geração de relatórios compatíveis com as exigências do MAPA e dos mercados internacionais. Ele transforma a rastreabilidade em uma ferramenta de gestão inteligente.
Quais são os objetivos do PNIB?
O PNIB não é apenas uma exigência burocrática. Ele foi pensado para responder a desafios reais enfrentados pelo setor pecuário brasileiro, em quatro grandes pilares estratégicos:
1. Rastreabilidade total
O objetivo é garantir que todo o histórico do animal, do nascimento até o abate, esteja devidamente documentado e acessível. Isso permite saber com exatidão de onde o animal veio, como foi criado, por onde passou, e se houve qualquer ocorrência sanitária ou irregularidade no processo.
2. Sanidade e saúde pública
A rastreabilidade individual é essencial para combater doenças que afetam rebanhos e podem ter impacto na saúde humana, como a brucelose, tuberculose e febre aftosa. Ela permite isolar surtos com precisão, sem penalizar propriedades não afetadas, e melhora a resposta do sistema de defesa agropecuária.
3. Sustentabilidade e eficiência
Ao oferecer dados individualizados, o PNIB ajuda produtores a tomarem decisões mais eficientes com base em desempenho real, reduzindo desperdícios e aumentando a rentabilidade. Também permite que o país prove a adoção de práticas sustentáveis — algo cada vez mais exigido em mercados premium.
4. Abertura de mercados internacionais
Com rastreabilidade individual obrigatória, o Brasil se alinha a exigências de países como China, Japão e União Europeia, que buscam produtos com transparência de origem. Isso facilita acordos comerciais e pode gerar valorização da carne brasileira, além de abrir novos canais de exportação para carnes nobres, certificadas e de valor agregado.
Como o PNIB vai funcionar?
Reforçando, o PNIB tem como objetivo principal estabelecer um sistema nacional padronizado, seguro e confiável para identificar e rastrear individualmente os animais em todo o território brasileiro. A proposta é fortalecer a vigilância sanitária, melhorar a gestão produtiva nas propriedades e abrir portas para mercados exigentes no comércio internacional.
A estrutura do PNIB está baseada em três pilares fundamentais:
- Identificação padronizada dos animais
- Base de dados nacional e unificada
- Integração com os órgãos de defesa agropecuária estaduais e federais
Identificação ISO 076
Cada animal será registrado com um código único e intransferível, seguindo os padrões internacionais de identificação eletrônica. O código será composto por 15 dígitos, iniciando com 076, que representa o código do Brasil no sistema ISO, seguido por 12 números únicos por animal.
Essa padronização garante a unicidade do número de identificação em todo o território nacional, impedindo duplicidades, fraudes e erros no controle da cadeia produtiva. Isso será essencial tanto para fins sanitários quanto para rastreabilidade comercial e de origem.
Tipos de dispositivos permitidos:
Os dispositivos deverão ser fornecidos por empresas homologadas pelo MAPA e obedecer às especificações técnicas exigidas no programa. Os formatos atualmente aceitos incluem:
- Brincos visuais com QR Code: permitem leitura visual e digital com dispositivos móveis.
- Brincos eletrônicos com chip RFID (identificação por radiofrequência): possibilitam a leitura rápida e sem contato físico direto.
- Bottons auriculares invioláveis: têm travas de segurança que impedem a reutilização ou adulteração.
- Microchips subcutâneos: utilizados principalmente em situações específicas, como animais de alto valor genético, exposições ou protocolos internacionais.
A aplicação desses dispositivos deverá ser feita na propriedade de nascimento do animal, idealmente nos primeiros dias de vida (a partir de 5 dias de idade), garantindo que o histórico seja completo desde o início.
Registro na base central de dados
Após a identificação, o produtor ou responsável técnico terá a obrigação de cadastrar o animal em uma plataforma digital autorizada, integrada ao sistema nacional.
As informações que compõem esse banco de dados incluem:
- Código de identificação único do animal
- Propriedade de nascimento (com geolocalização)
- Data de nascimento
- Procedimentos sanitários realizados (vacinas, exames, tratamentos, etc.)
- Eventos reprodutivos e de manejo
- Transferências entre propriedades (com datas e destinos)
- Data e local de abate
Esse banco central será gerido de forma integrada entre o MAPA, os órgãos estaduais de defesa agropecuária, e os sistemas privados credenciados.
Além disso, a base será sincronizada com outras informações estratégicas, como as da GTA (Guia de Trânsito Animal), cadastros de rebanhos, estoques de dispositivos, e relatórios de eventos sanitários.
Integração com GTA
Um dos maiores avanços operacionais do PNIB será a integração automática com o sistema de emissão de GTA. Isso significa que, em fases posteriores do programa:
- Apenas animais devidamente identificados e registrados poderão ser movimentados entre propriedades.
- O sistema bloqueará automaticamente a emissão de GTA para animais que não estejam em conformidade com o PNIB.
- Isso aumentará a segurança sanitária e dificultará fraudes, movimentações não autorizadas ou clandestinas.
A implantação ocorrerá de forma gradual, respeitando fases previamente definidas pelo MAPA, com prazos distintos para animais destinados a abate, reprodução, exportação, entre outros.
Benefícios do PNIB
A adoção do PNIB traz benefícios diretos e indiretos para todos os elos da cadeia produtiva da carne, desde o produtor rural até os frigoríficos, exportadores e consumidores. Esses ganhos se manifestam em diversas frentes: sanitária, econômica, tecnológica, ambiental e reputacional.
1. Maior controle sanitário
A rastreabilidade individual permite localizar e isolar rapidamente um animal ou lote suspeito em casos de surtos sanitários. Em vez de interditar regiões inteiras, como ocorre no modelo de rastreabilidade por lote, o governo e os serviços veterinários poderão agir com precisão. Isso reduz os danos econômicos e protege a imagem do país no comércio internacional.
Além disso, a base de dados do PNIB será integrada aos sistemas estaduais e nacionais de defesa sanitária, permitindo uma visão ampla da saúde do rebanho brasileiro. Isso fortalece o sistema de resposta rápida a emergências sanitárias, como febre aftosa, brucelose ou doenças emergentes com potencial zoonótico.
2. Acesso a novos mercados
A rastreabilidade é uma das chaves para acessar os mercados internacionais mais exigentes, como União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Arábia Saudita e Singapura. Esses países não compram apenas carne: eles compram garantia de origem, segurança alimentar e sustentabilidade.
Com o PNIB, o Brasil poderá ampliar sua participação nesses mercados, oferecendo produtos com comprovação documental de todo o histórico do animal. Isso não apenas aumenta o volume de exportações, como também valoriza a carne brasileira, que poderá ser comercializada com prêmios sobre o preço médio.
3. Gestão de rebanho aprimorada
Para os pecuaristas, o PNIB representa uma oportunidade de modernizar a gestão do rebanho. Com dados individuais, será possível acompanhar de perto indicadores como ganho de peso, conversão alimentar, eficiência reprodutiva, taxas de descarte e retorno sobre investimento por animal.
Essa inteligência de dados permite tomar decisões mais assertivas, eliminar gargalos produtivos e aumentar a rentabilidade da atividade. Além disso, facilita auditorias, certificações e acesso a linhas de crédito verdes.
4. Sustentabilidade e boas práticas
A rastreabilidade individual permite atestar o cumprimento de boas práticas agropecuárias, inclusive ambientais e sociais. Isso facilita a obtenção de certificações voluntárias, como Carne Carbono Neutro (CCN), Carne Baixo Carbono (CBC), Rainforest Alliance, GlobalG.A.P., entre outras.
Essas certificações têm crescido fortemente no mercado global, impulsionadas por consumidores que buscam alimentos mais éticos, seguros e sustentáveis. O PNIB será uma ponte entre o campo e esse novo perfil de consumidor.
Os detalhes do cronograma do PNIB
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) definiu um cronograma oficial e escalonado para a implementação do Programa Nacional de Identificação de Bovinos e Búfalos (PNIB).
O objetivo é consolidar uma base de dados unificada, promovendo controle sanitário, biossegurança e transparência nas movimentações do rebanho.
A partir de 1º de janeiro de 2033, será proibida a movimentação de bovinos e búfalos que não estejam devidamente identificados e cadastrados no sistema nacional.
A implementação será dividida em quatro etapas principais, descritas a seguir:
Etapa 1 – Estruturação Nacional (Julho de 2025 a Dezembro de 2025)
- Desenvolvimento do sistema federal de rastreabilidade e da base central de dados nacional, que reunirá as informações individualizadas de todos os animais.
- Início da articulação com os estados e capacitação dos profissionais envolvidos na execução do programa.
- Estabelecimento dos critérios técnicos e operacionais para os demais entes federativos e agentes privados.
Etapa 2 – Integração Estadual (Janeiro de 2026 a Dezembro de 2026)
- Adequação e interoperabilidade dos sistemas estaduais, garantindo que se comuniquem corretamente com a plataforma nacional.
- Alinhamento técnico entre União, estados e municípios para padronização dos fluxos de dados e validação de registros.
- Os estados mais avançados tecnicamente poderão antecipar suas ações de identificação, desde que sigam os parâmetros federais.
Etapa 3 – Identificação obrigatória setorial (2027 a 2029)
- Obrigatoriedade da identificação individual para:
- Animais submetidos a manejos sanitários oficiais (como vacinação obrigatória, campanhas sanitárias, etc.).
- Animais vinculados a protocolos privados homologados, como certificações de carne de qualidade, programas de bem-estar animal ou produção sustentável.
- Nesse período, ainda será permitida a movimentação de animais não identificados, exceto nos casos em que a obrigatoriedade já estiver estabelecida.
- Continuidade das ações de capacitação e consolidação gradual da base de dados.
Etapa 4 – Ampliação total da obrigatoriedade (2030 a 2032)
- Expansão progressiva da exigência de identificação para todo o rebanho nacional, incluindo:
- Identificação antes da primeira movimentação dos animais (nascimento, compra ou venda).
- Cadastramento de propriedades, atualização de registros e padronização de documentos oficiais.
- Fortalecimento da fiscalização, auditorias internas e preparação para auditorias internacionais (como da OMSA).
- Validação final da rastreabilidade para atender às exigências internacionais de mercado e biossegurança.
Marco final – a partir de 1º de Janeiro de 2033
- Proibição da movimentação de qualquer bovino ou búfalo não identificado e não registrado na base nacional.
- A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) estará condicionada à existência de identificação individual ativa no sistema.
- Início da fiscalização permanente e integração plena com as políticas de sanidade animal, comércio exterior e sustentabilidade.
Municípios e estados com maior organização e infraestrutura poderão adiantar a implantação, gerando vantagens competitivas e atraindo mais compradores e certificadoras.
Qual a diferença entre o PNIB e o SISBOV?
Embora ambos os sistemas tenham como foco a rastreabilidade, o PNIB e o SISBOV possuem propósitos, abrangência e natureza jurídica diferentes:
| Aspecto | PNIB | SISBOV |
| Obrigatoriedade | Será obrigatório a partir de 2033 | Sempre foi voluntário |
| Escopo | Nacional, para todos os bovinos e búfalos | Restrito a propriedades e frigoríficos exportadores |
| Gestão | Governo Federal (MAPA) e OESAs | Certificadoras privadas habilitadas |
| Base legal | Política pública nacional | Instrução normativa específica |
| Certificações associadas | Pode se integrar a várias certificações ESG | Atende principalmente à UE |
O PNIB será a base pública e universal da rastreabilidade bovina no Brasil. Já o SISBOV continuará existindo como um sistema complementar, voltado para exportações específicas e certificações privadas, que deverão se alinhar tecnicamente ao PNIB.
Legislação e normativas relacionadas ao PNIB
A base legal do PNIB foi consolidada por meio da Portaria SDA/Mapa nº 1.331/2025, que define suas diretrizes, prazos, responsabilidades, formatos de identificação e penalidades para descumprimento.
Além disso, existem outras normativas e diretrizes que sustentam o plano:
- IN nº 51/2018: estabelece critérios para controle e erradicação de brucelose e tuberculose
- Lei 10.831/2003: institui a agricultura orgânica e impacta sistemas rastreáveis
- Política Nacional de Sanidade Agropecuária (PNSA): orienta o desenvolvimento de sistemas de defesa animal
Os estados e municípios têm papel fundamental na implementação. Cabe às OESAs (Órgãos Estaduais de Sanidade Animal) fiscalizar, orientar e integrar os dados regionais à base nacional. Prefeituras com forte vocação pecuária podem instituir programas de incentivo e antecipação da identificação.
Como se preparar para o PNIB?
Antecipar-se à obrigatoriedade do PNIB ] é uma estratégia inteligente, proativa e financeiramente vantajosa. As fazendas que iniciarem a adequação desde já terão menos impacto nas rotinas operacionais, mais tempo para treinar equipes, dominar as ferramentas digitais, além de estarem à frente para acessar mercados exigentes e obter bonificações comerciais.
Confira abaixo passos práticos e recomendados para começar hoje:
Passos práticos:
- Capacitar sua equipe
- Promova treinamentos específicos sobre a aplicação correta de brincos de identificação eletrônica (RFID), garantindo que todos os procedimentos sejam realizados de forma padronizada e sem causar desconforto aos animais.
- Ensine sua equipe a utilizar plataformas digitais de gestão, como o RadarBov, que facilitam o registro e o acompanhamento dos dados dos animais ao longo do tempo.
- Estimule uma cultura de rastreabilidade e coleta de dados, mostrando que esse processo vai além da obrigação legal — ele contribui para uma gestão mais eficiente e transparente.
- Adotar ferramentas compatíveis
- Utilize softwares de gestão rural que estejam em conformidade com o padrão ISO 076, voltado para identificação de animais. Essa compatibilidade técnica é essencial para integração com sistemas nacionais.
- Invista em dispositivos (brincos e leitores eletrônicos) homologados pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária). A homologação garante que os equipamentos atendam aos requisitos técnicos exigidos.
- Escolha um sistema digital que permita integrar informações sanitárias, reprodutivas e de movimentações dos animais, facilitando o controle completo do rebanho e atendendo às exigências de rastreabilidade.
- Iniciar a identificação voluntária
- Comece a implementação com os bezerros recém-nascidos, tornando o processo mais natural e fácil de controlar desde o nascimento até o abate.
- Registre eventos sanitários, reprodutivos, nutricionais e de manejo diretamente no sistema desde o início, criando um histórico confiável e consistente.
- Realize testes internos para validar o fluxo de informações, desde o campo até o software, e ajuste os processos da fazenda conforme necessário.
- Acompanhar as atualizações oficiais
- Consulte com frequência o site do MAPA e das Secretarias Estaduais de Agricultura, pois eles divulgam normativas, prazos e materiais de apoio constantemente atualizados.
- Participe de eventos técnicos, seminários, dias de campo e encontros do setor. Esses momentos são ricos em troca de experiências e ajudam a entender como outras propriedades estão lidando com a implementação do PNIB.
- Avaliar o impacto e ajustar processos
A implantação da rastreabilidade implica mudanças importantes na operação da fazenda. É necessário repensar:
- Fluxos operacionais e rotinas no curral e escritório
- Controle e estoque de brincos e dispositivos eletrônicos
- Integração entre dados de diferentes áreas (sanitária, reprodutiva, comercial)
- Treinamento contínuo da equipe
Essas mudanças não precisam ocorrer todas de uma vez. Ao iniciar a adaptação desde agora, você pode testar e aprimorar gradualmente, tornando a transição mais suave, segura e eficiente.
Como o RadarBov facilita a adequação ao PNIB
O RadarBov é um sistema de gestão pecuária digital que nasceu preparado para atender às exigências do PNIB. Ele reúne em uma única plataforma:
- Cadastro individual de animais com código ISO 076
- Registro de nascimento, vacinações, transferências e abate
- Compatibilidade com dispositivos visuais e eletrônicos
- Geração de relatórios para GTAs, auditorias e certificações
- Integração com bases estaduais e com o futuro sistema nacional
Com o RadarBov, a rastreabilidade deixa de ser uma obrigação difícil e se transforma em inteligência de dados, capaz de melhorar produtividade, controlar custos e aumentar o valor de mercado dos animais.
Conclusão
O PNIB marca um divisor de águas na história da pecuária brasileira. Ele representa a transição de um sistema analógico e fragmentado para uma era de controle, transparência, inteligência e competitividade internacional. Os desafios são consideráveis, mas os benefícios, para quem se adapta, são ainda maiores.
A rastreabilidade individual será exigência básica para quem deseja permanecer relevante no mercado de carne nos próximos anos. A hora de agir é agora. Com a ajuda de plataformas como o RadarBov, produtores, técnicos e frigoríficos têm à disposição as ferramentas certas para transformar essa exigência em uma grande oportunidade de evolução e valorização.